A divulgação do resultado da Prova de Títulos e as respectivas notas dos candidatos que participaram do concurso da Polícia Civil 2009, cuja listagem pode ser conferida desde quarta-feira no site da instituição responsável pela realização do certame (www.concursoscopec.com.br), desrespeitou uma decisão judicial e poderá render multa de R$ 10 mil ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) por dia de descumprimento.

O defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho explicou ontem que a listagem não era para ter sido divulgada da forma como foi feita. “O juiz já tinha determinado a não contagem dos títulos”, comentou, referindo-se ao despacho do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo Harraquian, no último dia 2, que atendeu o pedido de liminar da Defensoria de suspender temporariamente, até o julgamento da ação, a divulgação do resultado das provas sem a pontuação, entre outras determinações.

Almeida Filho é autor da Ação Civil Pública da Defensoria que pede uma nova prova de digitação do concurso da Polícia Civil para os cargos de escrivão e investigador, objeto de denúncias de irregularidades, e a alteração da pontuação da prova de títulos, que estaria muito elevada. “Se a divulgação continuar, estaremos solicitando nesta sexta-feira a execução da multa”, adiantou o defensor.

Suspensão mantida

Ontem, o desembargador Paulo César Caminha e Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas, negou a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento do Governo do Estado, conforme processo nº 2009.006343-2. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com esse instrumento no dia 25 de novembro contra a decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública que favoreceu a Ação Civil Pública da Defensoria. Com o despacho de ontem de Caminha e Lima, ficou mantida a suspensão do concurso.

Fonte: A Crítica